Política de KYC e AML da Bantubet

A plataforma aplica procedimentos de KYC e AML para realizar controlo de identidade, verificar documentos e reduzir o risco de fraude, branqueamento de capitais e outras infracções financeiras. Estes processos resultam em maior protecção da conta do utilizador e em maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Garantias para o utilizador em Angola

• Jogo justo, protegendo todos os participantes contra vantagens indevidas e uso abusivo da conta de jogo.
• Segurança do utilizador, por meio de medidas de protecção da conta e de vigilância sobre transacções suspeitas.
• Transparência nos procedimentos de verificação, análise de transacções e decisões relacionadas com segurança.
• Cumprimento das exigências regulatórias angolanas em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Melhoria contínua das medidas de segurança e de monitorização de transacções, alinhadas com padrões internacionais.

Cada novo utilizador deve concluir o processo de verificação de identidade antes de usufruir plenamente dos serviços de jogo e apostas. A verificação de identidade e o controlo de dados pessoais podem ser repetidos de forma periódica ou em momentos específicos, por exemplo antes de levantamentos de maior valor.

Durante o processo de KYC, podem ser solicitadas diferentes categorias de documentos para comprovar a identidade e a titularidade da conta:

• Documento de identificação oficial com fotografia emitido por autoridade governamental (por exemplo, bilhete de identidade, passaporte ou outro documento equivalente válido em Angola).
• Comprovativo de endereço recente, que demonstre a morada de residência do titular da conta (por exemplo, extracto bancário, factura de serviço básico ou outro documento aceito pela plataforma).
• Comprovativos de titularidade do meio de pagamento utilizado, para assegurar que o método de pagamento pertence ao titular da conta (por exemplo, comprovativo de conta bancária, cartão ou carteira de pagamento digital).
• Informações adicionais, sempre que necessário, para confirmar a origem lícita dos fundos utilizados nas transacções.

A submissão de documentos é analisada de forma segura, garantindo a protecção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações do utilizador.

A Bantubet adopta um conjunto de medidas de prevenção de branqueamento de capitais para impedir que a plataforma seja utilizada para fins ilegais. Estas medidas incluem controlos de segurança sobre depósitos, apostas, bónus e levantamentos, com foco na identificação de actividade suspeita e no cumprimento de todas as obrigações de reporte aplicáveis em Angola.

Principais controlos de prevenção de branqueamento de capitais

• Monitorização contínua de transacções e da actividade de jogo, procurando padrões invulgares ou incoerentes com o perfil do utilizador.
• Utilização de regras automáticas de detecção para assinalar operações que possam indicar tentativa de branqueamento de capitais ou outro tipo de abuso.
• Diligência reforçada para utilizadores, contas ou operações consideradas de maior risco, incluindo pedidos adicionais de informação e de documentos.
• Revisão detalhada de transferências de montante elevado, frequentes ou fora do padrão habitual, antes de aprovação.
• Atribuição de um nível de risco a cada conta de utilizador, tendo em conta factores como histórico de jogo, volume de transacções e origem dos fundos.
• Verificação de listas de sanções internacionais e de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme exigências legais e de conformidade.
• Comunicação às autoridades competentes de operações suspeitas, sempre que exista obrigação legal de reporte, mantendo registos adequados para fins de auditoria.

Estas medidas de segurança reforçam a protecção da conta e contribuem para um ambiente de jogo responsável, em conformidade com a legislação angolana.

A utilização da plataforma está sujeita a regras rigorosas que visam proteger os utilizadores, garantir a integridade das transacções e cumprir as normas de prevenção de branqueamento de capitais. Determinados comportamentos são proibidos e podem originar medidas de segurança imediatas.

Exemplos de acções proibidas

• Criação ou utilização de várias contas pelo mesmo utilizador, incluindo tentativa de ocultar identidade ou burlar limites de segurança.
• Apresentação de documentos falsos, adulterados, caducados ou obtidos de forma ilícita para efeitos de verificação de identidade ou endereço.
• Tentativas de usar a conta de jogo para reciclar fundos de origem ilícita, incluindo movimentos de depósitos e levantamentos sem ligação a actividade de jogo genuína.
• Manipulação do sistema, jogo em conluio ou uso de qualquer meio que distorça o jogo justo, os resultados ou o registo de transacções.
• Partilha, venda ou cessão do acesso à conta de jogo a terceiros, independentemente de relação familiar ou outra.
• Utilização de meios de pagamento em nome de terceiros, salvo quando aprovado após análise específica de conformidade.
• Prestação de informação falsa ou enganosa sobre identidade, profissão, residência, origem dos fundos ou qualquer dado relevante para análise de risco.

O não cumprimento das regras de KYC e AML ou a detecção de indícios de actividade proibida podem originar medidas imediatas de protecção da plataforma e dos restantes utilizadores. A gravidade das sanções depende da natureza e da extensão da infracção identificada.

Em caso de incumprimento das obrigações de verificação de identidade ou de prevenção de branqueamento de capitais podem ser aplicadas, entre outras, as seguintes medidas: suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio ou confisco de fundos associados a actividade suspeita, anulação de apostas ou ganhos relacionados, comunicação às autoridades competentes sempre que tal seja exigido por lei.

O utilizador é responsável por fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e actualizados durante o registo e em todas as fases de utilização da conta. Qualquer pedido de verificação de identidade, confirmação de morada ou prova de titularidade do meio de pagamento deve ser concluído dentro do prazo indicado, para evitar limitações de acesso ou de levantamento.

Sempre que solicitado, o utilizador deve responder a pedidos de informação adicional, incluindo nova submissão de documentos ou esclarecimentos sobre a origem dos fundos utilizados nas transacções. Devem ser utilizados apenas meios de pagamento em nome do titular da conta, assegurando que não há utilização indevida de cartões, contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros.

O utilizador deve também comunicar prontamente qualquer movimentação ou actividade suspeita associada à sua conta, como acessos não autorizados, alterações não reconhecidas de dados ou transacções que não tenham sido iniciadas pelo verdadeiro titular. Estas responsabilidades integram a política de jogo responsável e contribuem para a segurança global da plataforma e dos demais participantes.

A Bantubet compromete-se a manter um ambiente de jogo justo e transparente, garantindo a protecção do utilizador e da integridade do sistema. Os procedimentos de KYC e AML integram um conjunto alargado de medidas destinadas a assegurar igualdade de condições, controlo de risco e gestão adequada de dados pessoais.

Princípios de jogo justo e transparência

• Cumprimento rigoroso das normas de KYC e de prevenção de branqueamento de capitais, incluindo todas as obrigações de identificação e de reporte.
• Confidencialidade e protecção dos dados pessoais, com utilização da informação apenas para fins legais, de segurança e de conformidade.
• Monitorização contínua da actividade de jogo e das transacções para detecção precoce de actividade suspeita ou comportamentos de risco.
• Prevenção de manipulação de resultados, de uso abusivo de bónus e de quaisquer práticas que comprometam o jogo justo.
• Disponibilização de canais de apoio ao utilizador para esclarecimento de dúvidas sobre segurança, protecção de conta e procedimentos de verificação.
• Promoção da responsabilidade partilhada entre a plataforma e os utilizadores no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
• Garantia de condições equitativas de acesso e utilização dos serviços, aplicando as mesmas regras de conformidade e segurança a todos os utilizadores.